Justiça do Trabalho aumenta multa para R$ 100 mil por dia, mas greve do transporte continua

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande foi notificado às 5h30 desta terça-feira (16) sobre nova decisão do desembargador César Palumbo Fernandes, relator do processo, aumentando para R$ 100 mil, por dia de descumprimento, da decisão inicial que determinou a manutenção mínima de 70% da atividade essencial de transporte coletivo urbano, serviço público cuja paralisação afeta diretamente direitos fundamentais da coletividade.

O magistrado ainda determina que o presidente do sindicato profissional, na qualidade de dirigente máximo da entidade e responsável direto pela observância das determinações judiciais, passa a figurar como sujeito passivo, em tese, do crime de desobediência ao cumprimento de ordem judicial, previsto no artigo 330 do Código Penal, sem prejuízo das demais consequências legais cabíveis.

Segundo César Palumbo, “a multa pelo descumprimento de determinação judicial possui natureza jurídica coercitiva, e não indenizatória, destinando-se a assegurar a efetividade da ordem judicial e a compelir o obrigado ao cumprimento da obrigação de fazer imposta pelo Juízo. Não se presta, portanto, à simples incidência pecuniária, mas à preservação da autoridade da decisão judicial e do próprio Poder Judiciário”.

O aumento do valor da multa foi fundamentado em registros da oficiala de Justiça que atestou o descumprimento da decisão judicial. O TRT já havia estabelecido multa de R$ 20 mil caso o sindicato não mantivesse pelo menos 70% da categoria trabalhando. Entretanto, os trabalhadores decidiram manter a paralisação de 100% dos ônibus. Hoje haverá nova tentativa de acordo em uma mesa de conciliação.

A greve dos trabalhadores do transporte coletivo urbano da Capital começou ontem, afetando pelo menos 100 mil pessoas por dia. O motivo é o atraso no pagamento de salários e do 13º. O Consórcio Guaicurus, que explora o serviço, afirma que o atraso no pagamento se deve à falta de repasse da prefeitura. Já a administração da prefeita Adriane Lopes (PP) acusa o consórcio de má gestão dos recursos.