Após dois anos, Agepen inocenta diretor envolvido no escândalo dos porcos

Mais um escândalo na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) terminou sem punição na esfera administrativa. Dos dois servidores envolvidos no chamado “escândalo da fazendinha”, um foi absolvido e o outro punido com suspensão por 15 dias. Só que o servidor punido já está aposentado, ou seja, a punição será apenas “no papel”.

O caso, envolvendo o uso ilegal de mão de obra dos presos para criação de porcos na granja instalada ao lado do presídio, explodiu em 2019.

Após a denúncia chegar ao Ministério Público, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) instaurou processo administrativo disciplinar contra o então diretor da PED Manoel Machado da Silva e contra o então diretor-adjunto Antônio José dos Santos. Na época, Manoel foi destituído do cargo e Antônio assumiu como diretor, posto que ele ocupa até agora.

O resultado do processo administrativo disciplinar 31/629050/2019, assinado pelo diretor-presidente da Agepen Aud de Oliveira Chaves, foi publicado hoje (28) no Diário Oficial do Estado.

O desfecho do processo, que levou dois anos para ser concluído, impressiona: Antônio José dos Santos, o atual diretor, foi absolvido. Manoel Machado da Silva, que se aposentou depois do escândalo, foi condenado a 15 dias de suspensão “com anotação em seus assentos funcionais”.

Servidores do sistema penitenciário ficaram revoltados com o resultado da sindicância. Segundo eles, mais uma vez a Agepen “passa a mão na cabeça” de diretores que claramente cometeram atos de improbidade administrativa, crimes de prevaricação e crime de peculato.

Os dois diretores da época foram denunciados pela manutenção da “fazendinha”, a granja que existia em território prisional para engorda e abate de porcos. A granja era mantida com mão de obra dos presos da PED, sem que tivessem direito à remuneração ou dias de remissão, que é o desconto da pena de 1 dia para cada três trabalhados.

Advogado especialista ouvido pela reportagem foi taxativo: “o atual diretor-presidente da Agepen passou a mão na cabeça dos servidores em prejuízo da legalidade. Essa não é a conduta que se espera de um administrador público”.

Segundo agentes revoltados com a decisão, o procedimento deveria ter sido encerrado no prazo máximo de 110 dias, considerando 90 dias para comissão processante encerrar a instrução e 20 dias para o presidente decidir, o que não ocorreu.

Outro ponto criticado: a direção da Agepen absolveu um dos servidores, justamente o que está na ativa, e condenou o que pediu aposentadoria. “Isso é rir na cara de quem trabalha”, afirmou um servidor que pediu para não ter o nome divulgado.

Para os especialistas, a inércia do diretor-presidente, que deveria encerrar o procedimento em 110 dias – mas protelou por quase dois anos e meio – pode resultar agora em ação penal por prevaricação e ação civil pública por atos de improbidade administrativa. O escândalo está sendo investigado na 16ª Promotoria de Justiça de Dourados.

Veja o vídeo mostrando a criação de porcos na PED e que faz parte das provas do procedimento em andamento no MP:

Carretinha

No ano passado, outro escândalo ocorrido na PED, terminou com punição branda ao responsável. O servidor que utilizou mão de obra de presos para reformar uma carretinha particular, usada para transportar moto no reboque de carro, recebeu apenas uma advertência. A “repreensão” aplicada a Jackson Bendassoli pelo diretor-presidente Aud de Oliveira Chaves é a pena mais leve estipulada na lei 1.102/90.

O episódio ocorreu em abril de 2019 na Penitenciária Estadual de Dourados. Concursado na área de administração e finanças, Jackson na época era o administrador da penitenciária e ocupava posto de confiança do então diretor Manoel Machado da Silva e do então vice-diretor Antônio José dos Santos.

O conserto da carretinha dentro do penitenciária, usando mão de obra dos presos, foi gravado com celular e o vídeo viralizou nas redes sociais. Com o escândalo, Manoel Machado foi destituído do cargo de diretor e Antônio assumiu o posto, no qual continua até hoje.