Bondoso com os ricos, Eduardo Riedel precisa recorrer a empréstimos para bancar obras

O governo de Mato Grosso do Sul entra em 2026 com uma combinação que chama atenção pelo tamanho e pela mensagem política embutida: de um lado, o Estado projeta abrir mão de R$ 11,95 bilhões em renúncia de ICMS ao longo do ano — e elevar esse valor para R$ 12,67 bilhões em 2027 e R$ 13,40 bilhões em 2028, segundo projeções divulgadas a partir da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Do outro lado, o governo Eduardo Riedel (PP), pré-candidato à reeleição, vem ampliando o uso de operações de crédito e contratos de financiamento para manter o ritmo de obras e programas, como o acordo de R$ 2,3 bilhões com o BNDES para infraestrutura e um contrato recente de R$ 950 milhões com o Banco do Brasil, com prazo de 216 meses (18 anos).

A dimensão dessa escolha aparece quando os números são colocados lado a lado com o orçamento do próprio Estado. A Lei Orçamentária de 2026 fixa R$ 27,19 bilhões para o conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Na prática, a renúncia de ICMS projetada para 2026 (R$ 11,95 bilhões) equivale a algo muito próximo de 44% desse total. O contraste fica ainda mais forte ao observar que o mesmo orçamento prevê R$ 3,44 bilhões em investimentos no ano inteiro — ou seja, a renúncia projetada é mais de três vezes a rubrica anual de investimentos.

Quando comparado a um estado vizinho de porte maior, o peso relativo fica mais nítido. Em Goiás, a LDO 2026 registra uma estimativa de renúncia associada a programas de incentivo (como os blocos listados no anexo de metas fiscais) na casa de R$ 11,43 bilhões em 2026. Só que a própria lei orçamentária goiana estima R$ 52,203 bilhões de receita total para 2026 — o que faz a renúncia pesar proporcionalmente bem menos no “tamanho” do orçamento.

Em Mato Grosso do Sul, com orçamento bem menor, um nível semelhante de renúncia vira decisão fiscal muito mais “alta” e mais difícil de justificar sem resultados visíveis.

Endividamento

É nesse ponto que o endividamento ganha sentido político: com uma parte grande da arrecadação potencial sendo deixada na mesa para sustentar incentivos, a alternativa para acelerar obras e produzir vitrine administrativa tende a ser o crédito.

O governo de MS assinou com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) um financiamento de R$ 2,3 bilhões para obras de infraestrutura. E, já em fevereiro de 2026, publicou contrato de R$ 950 milhões com o Banco do Brasil destinado à pavimentação e infraestrutura, com desembolso esperado pelo Executivo em curto prazo e pagamento escalonado ao longo de 18 anos.

Soma-se a isso a intenção de contratar até US$ 80 milhões (cerca de R$ 430 milhões) com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), valor apresentado como instrumento de garantia para uma PPP do Hospital Regional.

A fotografia do orçamento mostra que a dívida já ocupa espaço relevante antes mesmo de chegarem os novos contratos: a LOA 2026 prevê R$ 317,7 milhões em juros e encargos e R$ 298,1 milhões em amortizações — algo em torno de R$ 615,7 milhões para serviço da dívida no ano, sem contar a pressão futura que operações adicionais podem trazer.

Uma simulação conservadora ajuda a dimensionar o risco fiscal (sem afirmar que será exatamente assim, porque, depende de indexadores, desembolsos e condições contratuais): se um pacote de novos financiamentos na casa de R$ 3,68 bilhões (BNDES + Banco do Brasil + BID, na ordem de grandeza divulgada) carregasse custo médio efetivo de 10% ao ano, os juros anuais “em regime” poderiam rondar a R$ 368 milhões — valor comparável ao que o próprio orçamento já reserva para juros de hoje.

O preço da renúncia fiscal

O ponto mais sensível para o leitor comum é simples: renúncia fiscal não é crime nem “erro” por definição, e empréstimo pode ser ferramenta legítima de investimento. O problema é a combinação em escala máxima, porque ela exige que o governo prove, com dados e entregas, que a renúncia está se pagando em emprego, renda, arrecadação futura e melhoria de serviços — e que o crédito não virou um atalho permanente para financiar o que o caixa não consegue sustentar.

Quando o Estado abre mão de bilhões em receita e, ao mesmo tempo, assina financiamentos de longo prazo, a pergunta da população é direta: por que foi necessário endividar o Estado para mostrar resultado — e qual parte disso poderia ter sido bancada sem dívida, se a arrecadação não estivesse sendo tão amplamente desonerada?

Observadores políticos afirmam que a política de abrir mão da arrecadação com a alegação de incentivar o setor produtivo beneficia diretamente os donos dos meios de produção enquanto sacrifica as classes mais pobres, que terão de ajudar a pagar essa conta.