MP arquiva primeira denúncia contra Isa Jane Marcondes, feita ainda em 2024

Numa das frentes do embate travado entre médicos da rede pública de Dourados e a vereadora Isa Marcondes (Republicanos), a parlamentar, que é dona de prostíbulo e fez sucesso com o slogan “a cidade está uma zona e de zona eu entendo”, levou a melhor. O MPE (Ministério Público Estadual) arquivou notícia de fato contra ela.

A Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados) havia solicitado providências para resguardar e assegurar os direitos e garantia de apoio institucional à equipe médica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), em virtude da atuação de Isa Marcondes.

O expediente foi instruído com solicitação de apoio realizada pela médica supervisora do Hospital da Vida, Dr.ª Marília Bastos Gontijo Pulcherio, no qual a servidora narrou que Isa Marcondes, que até então não tinha sido diplomada como vereadora do município de Dourados, estava utilizando as redes sociais para fazer acusações infundadas contra os médicos, com sérios danos à reputação e gerando ambiente de hostilidade por parte da população.

Com Isa já empossada, o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul enviou documento relatando que a vereadora entra rotineiramente em áreas restritas das unidades de saúde, incluindo área vermelha (local destinado a pacientes em estado grave e com alto risco de contaminação) e os consultórios médicos durante o atendimento a pacientes, sem a devida paramentação adequada, excedendo os poderes inerentes ao cargo de vereador.

A categoria também destacou ser ofendida pela parlamentar, com menções pejorativas:  “jumentos”, “preguiçosos” e “incompetentes”. Nas condutas da vereadora, o sindicato viu injúria, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime e prevaricação, todos do Código Penal.

Em sua defesa, a vereadora disse que, durante as fiscalizações nas unidades de saúde, é acompanhada pela chefia imediata do local, sendo orientada onde pode ou não adentrar, tudo para não atrapalhar o andamento dos trabalhos dos profissionais de saúde e pacientes, além de utilizar a paramentação sempre que necessário e não ingressar em ambientes controlados quando ocupados por médicos ou pacientes.

A decisão de arquivamento é do promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior, em substituição legal na 10ª Promotoria de Justiça. “De fato, não há individualização precisa acerca do dia, local e hora em que as condutas teriam sido perpetradas o que impede uma investigação mais aprofundada em situações como as retratadas genericamente”.

Sobre as denúncias de crimes, o promotor comunicou à Supervisão das Promotorias de Justiça Criminais de Dourados, com objeto de distribuição da notícia-crime a uma das Promotorias Criminais Residuais para análise e adoção de providências.

“Não obstante, considerando tratar-se, em tese, de ato ilícito com repercussões no âmbito administrativo, tais condutas foram comunicadas à Presidente da Câmara Municipal, Srª. Liandra Brambilla”.

“Por fim, insta consignar que os bens jurídicos tutelados por esta 10ª Promotoria de Justiça não foram infringidos, de modo que o direito social à prestação dos serviços de saúde população de forma satisfatória não foi prejudicado pela atuação fiscalizatória da Vereadora Isa Jane Marcondes”.

No começo de julho, a fiscalização da vereadora foi marcada por bate-boca com um médico e terminou na delegacia da Polícia Civil de Dourados. Em junho, um profissional de saúde protocolou pedido de cassação do mandato de Isa Marcondes na Câmara Municipal. O pedido teve o apoio de seis vereadores, mas foi rejeitado pela maioria dos parlamentares.

Outro pedido de cassação foi protocolado ainda em julho pelo médico com quem Isa bateu boca no posto de Indápolis. O documento segue em análise pelo jurídico da Câmara. O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul também entrou com ação judicial contra a vereadora.