Vereadora Ana Paula é alvo de pedido de cassação por quebra de decoro
Professor pediu abertura de Comissão Processante para apurar acúmulo de cargos em escola e função na Câmara
A Câmara de Dourados recebeu nesta segunda-feira (28) um pedido de abertura de Comissão Processante contra a vereadora Ana Paula Benitez Fernandes (Republicanos). A representação foi protocolada pelo funcionário público Leonardo Pescinelli Martins, que a acusa de quebra de decoro parlamentar por acúmulo ilegal de funções.
De acordo com a denúncia, Ana Paula está descumprindo leis federais e municipais por ocupar, ao mesmo tempo, dois cargos como professora da Rede Municipal de Ensino (20 horas semanais cada um) e a função de vereadora (44 horas semanais), somando 84 horas semanais de trabalho.
Eleita pela primeira vez em outubro do ano passado, Ana Paula é professora concursada e está lotada na Escola Municipal Luiz Antonio Álvares Gonçalves, no Jardim Novo Horizonte, onde ocupa o cargo de diretora.
“No caso em tela, a denunciada acumula três cargos públicos remunerados, sem previsão legal que autorize tal prática, mesmo que dois sejam da área da educação. O terceiro cargo, de vereador, não se enquadra nas exceções constitucionais. Além disso, a incompatibilidade de horários é evidente, uma vez que a função de diretora exige presença integral e dedicação exclusiva à gestão escolar. A escola municipal não oferece ensino noturno. As atividades legislativas e institucionais do mandato exigem presença em plenário, comissões e eventos públicos em dias úteis e em horário comercial”, afirma trecho da denúncia.
Leonardo Pescinelli Martins, que é professor no IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul), cita como exemplo a sessão semanal da Câmara, realizada às segundas-feiras.
Nesse dia, segundo ele, Ana Paula participa da reunião de pré-pauta no período da manhã e da sessão ordinária à tarde, que muitas vezes se prolonga até o período noturno. “Toda segunda-feira a denunciada não exerce nenhuma carga horária da função de diretora”, afirma.
Segundo a denúncia, além do salário dos dois cargos de professora concursada, Ana Paula recebe gratificação para ocupar o posto de diretora da escola. Nesses casos, a legislação exige jornada de 40 horas semanais. Conforme a representação, ao acumular os cargos de professora e de vereadora, Ana Paula desrespeita o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal.
“Há forte indício de afronta à moralidade administrativa e possível enriquecimento ilícito, mediante o recebimento da remuneração em cargos cuja carga horária não pode ser cumprida de forma concomitante”, afirma o documento.
Segundo a denúncia, ao tomar posse, Ana Paula deveria ter se afastado de um dos cargos de professora (20 horas semanais) e, por consequência, deixar o cargo de diretora, que exige cumprimento de 40 horas semanais.
Na representação, o servidor público afirma que Ana Paula recebeu em julho de 2025 o total de R$ 37,2 mil, sendo R$ 10,5 mil de um dos cargos de professora, R$ 9,3 mil do segundo cargo e R$ 17,3 mil como vereadora. A denúncia pede abertura de Comissão Processante e, por fim, a cassação do mandato de vereadora.
A Câmara de Dourados informou que denúncia não vai entrar na pauta da sessão desta segunda-feira e deve ser analisada no dia 4 de agosto. Ana Paula disse ao Campo Grande News que até o presente momento não foi notificada e que vai se pronunciar só depois de tomar conhecimento do teor da denúncia.
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Antonio Silva
Isso faz tempo.. deste ano passado.. quando ela ainda tentou interferir nas eleicoes de outras escolas, pondo antes da eleição pessoas vinculadas a ela, tudo mais "aumentar" seu campo de eleitorado e conseguir assim amarrar votos em eleições, isso sem levar em contas, as atitudes dela como Secretaria de Educação, que publico era de uma forma, mas por trás das cortinas, era bem diferente, com certas irregularidades.