Vereadores aprovam campanha “A Rua é Pública, Meu Corpo Não”

A Câmara de Dourados realizou, nesta segunda-feira (5), a 14ª sessão ordinária no ano legislativo e, na pauta, a segurança de mulheres e o combate ao assédio e violência sexual em vias públicas do município.

Proposta pelo vereador Franklin Schmalz (PT), os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, projeto de lei que institui a campanha “A Rua é Pública, Meu Corpo Não!”. Os vereadores aprovaram ainda decretos legislativos que concedem Diploma de Honra ao Mérito para personalidades douradenses.

De acordo com o PL 042/2025, a proposta da campanha “A Rua é Pública, Meu Corpo Não!” é de caráter permanente e de conscientização e enfrentamento ao assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual contra mulheres nas vias terrestres urbanas e rurais de Dourados.

O objetivo do texto é, entre outros, promover a garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência, além de defender o dever do estado em assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, segurança, saúde, ao acesso à justiça e à convivência familiar e comunitária.

“Mulheres que passam pela região universitária, que inclui a Fadir, Anhanguera e Unigran têm relatado casos de assédio sexual e recentemente tivemos um caso de estupro, mas estamos estendendo o projeto para toda a cidade, pela insegurança que as mulheres sentem ao sair na rua e serem seguidas, importunadas e até violentadas. Então, com esse projeto, queremos provocar os órgãos públicos, não apenas da segurança, para coibir essa prática que é feita por homens que se sentem no direito de agredir ou utilizar o corpo de uma mulher como bem entender. As ruas precisam ser seguras para as mulheres, em qualquer ocasião e em qualquer horário”, justifica Franklin.

Aprovado por unanimidade, o texto deve retornar ao plenário para segunda discussão e votação na próxima semana e, se receber mais uma vez a aprovação dos vereadores, será enviado para ser sancionado pelo prefeito Marçal Filho.

Em segunda votação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 047/2025, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PP), que declara de utilidade pública o Grupo de Apoio à Adoção de Dourados (GAAD Acolher).

Homenagens

Os vereadores aprovaram ainda diversos Decretos Legislativos que concedem Diploma de Honra ao Mérito à personalidades em reconhecimento aos bons serviços prestados ao município e à sociedade douradense. Nesta lista estão o Sr. Nilson Costa dos Santos, Sr. Fábio Mascarenhas Dutra, Sr. Luiz Felipe Alves Cassemiro, Srª. Gianni Dias Aguillar Nogueira, Sr. Valter Lavandoski Toniazzo, Srª. Lilian Tamy Iguma, Sr. Harley Nonato de Oliveira, Sr. Adrian Decian, Sr. Rodolfo Oliveira Nogueira, Sr. Osmar Rodrigues Caires, Sr. Reinaldo Azambuja, Sr. Walter Benedito Carneiro, Sr. Cláudio Vieira Ramos, Sra. Franciéle Aparecida Corneli, Sr. João Eduardo Barbosa Rocha, Sr. Alberto Alves dos Santos, Sr. Hélio Guisso e ao governador do Estado, Eduardo Riedel.

Outra homenagem concedida pelos vereadores é alusiva à 59ª Expoagro, que começa na próxima sexta-feira (9), no Parque de Exposição João Humberto de Carvalho. O evento, considerado o maior do Mato Grosso do Sul, recebe o Diploma de Jubileu de Cereja com aprovação unânime, em reconhecimento à importância para economia e cultura de Dourados.