Denúncia revela descarte ilegal de lixo em hospital inaugurado há 20 dias pelo governo de MS

Inaugurado no final do ano passado, o Hospital Regional de Dourados já está tendo problemas com o descarte do lixo hospitalar, segundo denúncias que chegaram nesse final de semana à redação da Folha de Dourados.

A documentação, fotografias e vídeos enviados ao jornal apontam que as supostas irregularidades na gestão dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) na unidade hospitalar vinculada ao Governo de Mato Grosso do Sul, estão sendo cometidas pela empresa Agir Saúde, com sede no Estado de Goiás, que recentemente venceu o processo licitatório.

O dossiê entregue à Folha denuncia que os RSS gerados e descartados pelo Hospital Regional, que exigem um manejo cuidadoso devido aos riscos que podem representar à saúde pública e ao meio ambiente, não estão sendo manejados de acordo com o preconizado pela legislação.

No recolhimento do lixo hospitalar do HRD, supostamente existem irregularidades na classificação e segregação dos resíduos, acondicionamento e identificação dos materiais, coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada, além do não treinamento dos colaboradores envolvidos no manejo dos resíduos. 

De acordo com documentos e informações apuradas, a empresa contratada para realizar a gestão dos resíduos hospitalares não possui os licenciamentos ambientais exigidos para executar atividades de coleta, transporte, tratamento e destinação final desses materiais, tanto no Mato Grosso do Sul quanto em Goiás. A empresa, inclusive, não tem o modal rodoviário para o transporte entre municípios e estados.

A legislação ambiental brasileira é clara: qualquer empresa que faça transporte, tratamento ou destinação de resíduos de serviços de saúde deve possuir: Licença Ambiental de Operação para Transporte e Tratamento (LAO); autorização do órgão ambiental estadual para transporte; Cadastro Técnico Federal (CTF/IBAMA) e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) aprovado.

A empresa responsável pela gestão dos resíduos do hospital não possui licenciamento ambiental válido nem junto ao Imasul (MS), nem junto à Secretaria de Meio Ambiente de Goiás, o que inviabiliza legalmente qualquer operação de exportação ou importação de resíduos entre os dois estados.

O Hospital Regional de Dourados é referência para dezenas de municípios e gera diariamente grande volume de resíduos infectantes, químicos e perfurocortantes. O manejo inadequado desse material pode causar: contaminação de trabalhadores e pacientes; disseminação de agentes patogênicos e danos ao solo e aos recursos hídricos. Assim está cometendo crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998.

Fontes ouvidas pela reportagem relatam que o hospital não dispõe de rastreabilidade adequada dos resíduos e que não há comprovação formal de tratamento conforme exige a RDC nº 222/2018 da Anvisa.

A RDC nº 222/2018 da Anvisa determina que somente empresas devidamente licenciadas podem realizar a gestão de resíduos hospitalares. Já a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) prevê penalidades severas para destinação irregular de resíduos perigosos.

O caso ganha ainda maior gravidade por envolver dinheiro público. O Hospital Regional de Dourados é uma unidade estadual e sua administração ocorre por meio de contrato com a AGIR, custeado com recursos do Tesouro do Estado.

Especialistas ouvidos apontam que, caso confirmadas as irregularidades, pode haver: danos ao erário; violação à Lei de Licitações; responsabilização administrativa e criminal de gestores.

A denúncia já está sendo encaminhada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Imasul, Anvisa e Ibama.

A expectativa é que os órgãos realizem auditorias técnicas e ambientais para verificar se há crime ambiental, fraude contratual e risco à saúde pública. A reportagem aguarda a direção do Hospital Regional de Dourados e a empresa Agir Saúde para manifestação.

O Hospital Regional de Dourados foi inaugurado no dia 20 de dezembro pelo governador Eduardo Riedel (PP) 11 anos após o lançamento da obra.