Após Justiça barrar projeto de 2024, prefeito propõe reajuste de 34% e quer salário R$ 26,6 mil

Após ignorar a Justiça no ano passado, o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), decidiu propor reajuste ilegal e fora de época de 34,4% e elevar o próprio salário para R$ 26,6 mil. Apesar do reajuste ser considerado inconstitucional pela Justiça, ele decidiu que vai corrigir o subsídio da vice-prefeita, Ângela Casarotti Cardoso (PP) também em 34,06% e dos secretários municipais e chefe de gabinete em 24,4%.

O projeto de lei complementar enviado pelo prefeito mais louco do Brasil será votado nesta quinta-feira (22) em sessão extraordinária pela Câmara Municipal. Os vereadores vão interromper as férias de verão porque o chefe do Poder Executivo exigiu a votação da proposta em regime de “urgência especial”.

Com o projeto, Juliano Ferro elevará o seu subsídio de R$ 19.904 para R$ 26.683,30. Na justificativa, ele diz que o salário está defasado desde 2012. O subsídio da vice-prefeita passará de R$ 9.952, que era pago até dezembro de 2024, para R$ 13.341,65. O valor pago aos secretários municipais passará de R$ 10.836,65 para R$ 13.480,49.

O prefeito mais louco do Brasil faz uma manobra após a Justiça suspender o reajuste de 75% aprovado em 2024, que tinha elevado o seu vencimento para R$ 35 mil. O reajuste foi considerado ilegal porque não atendeu a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na proposta, Ferro reconhece que o aumento foi suspenso pela Justiça. No entanto, até dezembro do ano passado, ele não cumpriu a decisão judicial. A liminar foi concedida pelo juiz Rodrigo Sanches Barbosa, da 1ª Vara Cível de Ivinhema, em março do ano passado. A decisão foi mantida pela 4ª Câmara Cível e pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan.

Até agosto do ano passado, o prefeito mais louco do Brasil recebeu R$ 35 mil, valor suspenso pela Justiça em março. Depois, ele passou a receber R$ 25.025, valor definido por ele por decreto e acima do valor decidido pela Justiça sul-mato-grossense, que era R$ 19.904 – subsídio pago até dezembro de 2024.

Autor da ação popular, o advogado Douglas Barcelo do Prado, pediu a aplicação da multa ao prefeito por não cumprir a decisão judicial e ainda tentar enganar o juiz ao usar uma decisão de Pavan, que havia sido revogada.